Lei das sacolas de BH. 

 “Ecologicamente correto. Politicamente mal elaborado!” 

Texto de Selma Sueli Silva

O plástico faz parte de nossa vida – dos óculos à sola de sapato, do móvel de cozinha o painel do automóvel tudo pode ser feito de matéria plástica.
Desde 1862, quando o inglês Alexandre Parker produziu o primeiro plástico, a fabricação de produtos com a utilização dessa matéria-prima nunca mais parou. É prático, maleável e barato.
No entanto, o uso em escala global acabou gerando um problema – o tempo que o plástico demora para se decompor na natureza: mais de 100 anos, o mesmo que pneus e embalagens longa vida, enquanto o papel, por exemplo, se decompõe em 3 meses. Já um prosaico chiclete cuspido no chão levará 5 anos para desaparecer, muito menos que as latas de alumínio que levam mais de 1000. O que fazer então?
A solução passa por uma palavrinha mágica, presente na boca de todos os políticos, escrita em todos os programas partidários, falada em todos os palanques e, praticamente, esquecida depois das eleições: Educação. Um povo educado sabe que lixo não é somente uma coisa inútil. Sabe mais; sabe que comunidade limpa não é a que mais se varre, mas a que menos se suja. E aí entra em cena outra palavrinha mágica relacionada ao lixo: RECICLAR, pois grande parte dos materiais que vão para o lixo pode (e deveria) ser reciclada. Mas é preciso começar reciclando os nossos conceitos.
Existem cinco princípios para pessoas com compromisso ambiental. São 5 erres: Repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. Devemos repensar nossas necessidades básicas e escolher produtos de menor impacto ambiental; nos recusar a consumir um produto que provoque alto impacto ambiental; reduzir o consumo cotidiano de recursos naturais como energia elétrica e água e de produtos nocivos ao meio ambiente; reutilizar materiais e, finalmente reciclar produtos que se tornariam lixo, para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos. Daí a importância da coleta seletiva do lixo.
Para se colocar em prática esses cinco princípios, uma cidade precisa ter política ambiental séria e uma população que se eduque, se conscientize e se reocupe com o desenvolvimento sustentável – em outras palavras, uma população que seja capaz de alcançar um progresso que não comprometa o futuro.
E no quesito educação ambiental, que nota você daria à nossa cidade? E ao povo? Infelizmente, no Brasil prevalece o senso comum. A medida mais eficaz pode não ser a escolhida se não der, ao político, visibilidade imediata. Por isso, passou da hora de se investir em educação, única força capaz de, efetivamente, transformar a realidade. Mas o que vemos é a rede de ensino público em greve por melhores salários e condições de trabalho. Sem aulas, sem respeito aos professores e às famílias, garantimos o zero na formação da consciência cidadã.
E a coleta seletiva do lixo? Belo Horizonte ainda está longe do ideal: Atualmente, o serviço atinge somente 9% dos bairros de Belo Horizonte ou 30 os 324 bairros com recolhimento de lixo.
Diante dessa inércia, o vereador Arnaldo Godoy, do PT, tomou a dianteira como autor da à Lei Municipal 9.529 de 2008, que proíbe o uso de sacolas lásticas feitas de derivados do petróleo, para qualquer tipo de estabelecimento no comércio, seja supermercados, lojas ou drogarias, que devem oferecer sacolas fabricadas com materiais compostáveis.
Belo Horizonte virou manchete nacional graças a essa idéia. O Brasil produz, anualmente, 210 mil toneladas de sacolas plásticas, que representam 9,7% da média do lixo no país. Jogadas nos bueiros, as sacolas entopem as redes de esgoto, causam enchentes e dificultam a decomposição do material orgânico.
Mesmo ignorando o princípio básico de que tudo começa com a educação, a idéia parecia até perfeita já que parte do comércio já usava a sacola oxibiodegradável, que se desintegra e vira um pó que pode ser consumido por bactérias em apenas 18 meses.
Mas o tiro saiu pela culatra. É que, percebendo as brechas da lei – de novo as brechas da lei, o comércio viu aí a possibilidade de se livrar de um custo e repassa-lo ao pacato e incauto cidadão. O deus lucro falou mais alto e, depois da lei, supermercados que já forneciam as sacolas ecológicas deixaram de fazê-lo e pior, passaram a cobrar 19 centavos por elas.
Mesmo com a lei não proibindo o estabelecimento de pensar em formas alternativas para acondicionamento das mercadorias, o comércio não se viu no dever sequer, de embrulhar os produtos vendidos. Pior para nosso ouvinte Manoel Carvalho que comprou um pacote de papel higiênico e foi obrigado a percorrer todo o bairro, com o produto debaixo do braço…
E as agruras do consumidor não páram por aí: Desde 18 de abril, segundo projeção da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens de Plástico, em Belo Horizonte, cada família teve um acréscimo ao orçamento doméstico de cerca de R$ 15,00 mensais com a compra de sacos plásticos. Isso no início, já que, mais uma vez, os espertinhos de plantão vendo a possibilidade do lucro fácil, praticamente dobraram o preço dos sacos plásticos para lixo. Se a economia do cidadão não foi resguardada, o mesmo não se pode dizer dos lucros das grandes redes do comércio, que passaram a não ter como despesa, a compra das sacolinhas. Essas redes tiveram uma economia estimada em R$ 4,7 milhões ao ano. A conta agora, depois da lei ecologicamente correta, passou a correr por conta do freguês.
Que o meio ambiente deva ganhar sempre, ninguém duvida. O que não dá para engolir é que o consumidor perca sempre e os empresários lucrem cada vez mais. Acaso, consciência ecológica só vale para os mortais comuns? Se é pra ajudar o meio ambiente, o empresário não só sai de campo como ainda lucra em cima?
Enquanto mexem em nossos bolsos , algumas perguntas continuam sem respostas. A lei fala em sacolinhas compostáveis, que leva amido de milho na composição e deve se biodegradar em 180 dias. Esse processo, gera gases que aumentam o efeito estufa. Então, essa sacolinha pode não trazer todos os benefícios prometidos, caso não tenha a destinação adequada. A sacola compostável somente seria adequada se existisse coleta seletiva e usina de compostagem. Sem isso, o que estamos fazendo é jogar comida no lixo. Ou seja, faltou informação, faltou educação. Para Eduardo Van Roost que estuda plásticos há 12 anos, o mais adequado às condições brasileiras é o plástico oxibiodegradável que, ao contrário da sacolinha compostável, pode ser reciclado. Além disso, cada sacola oxibiodegradável custa cerca de R$ 0,03, enquanto a compostável sai a R$ 0,19, seis vezes mais cara. Bingo! De novo o dinheiro aparece em cena e parece movimentar interesses escusos e não declarados.
É…! A gente pode até ter entrado de gaiato no navio, mas permanecer nele, deve ser uma opção.