quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

ATERRO SANITÁRIO

Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais o reinício das obras do Aterro Sanitário Ecotres em área de mata nativa do Bioma Mata Atlântica. O empreendimento é executado na região das nascentes do Córrego do Souza, sem a elaboração de estudo de impacto ambiental e consulta popular em audiência pública.

A legislação de proteção da Mata Atlântica proíbe um empreendimento desse porte naquele local, pois impacta o corredor ecológico dos animais silvestres, os mananciais, além de impor o desmatamento de 9 hectares de mata nativa.

Existe na região uma alternativa locacional ao empreendimento na cidade de Congonhas. Portanto, a autorização para implantação das obras viola integralmente a legislação ambiental que visa proteger o que resta de um dos biomas mais importantes do Planeta Terra.

A Ong Reciclar certamente recorrerá da decisão, pois entre os objetivos previstos no seu estatuto está a proteção ambiental e como ONG Cidadã não podemos compactuar com o gasto de dinheiro público, no Estado Democrático de Direito, seja efetuado em descumprimento integral da lei e da Constituição Brasileira.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

PLENÁRIA SOBRE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLENÁRIA SOBRE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DIA:29 NOVEMBRO 2011
Câmara Federal
Plenário 15 - Anexo 2 10:00

A Coalizão Nacional contra a Incineração de Lixo propôs ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Deputado Giovani Cherini, a
realização de uma Plenária para debater a questão da implantação de incineradores no país como alternativa tecnológica para gestão de resíduos sólidos.

A Lei 12.305/2010 que institui a PNRS, bem como o Plano Nacional (em consulta pública) enfatizam a prioridade em reduzir, recuperar e reciclar resíduos secos e úmidos, bem como a importância de se implementar programas, políticas e ações, em âmbito municipal e regional que tragam soluções consorciadas e que integrem as
associações e cooperativas de catadores. Mas, no sentido contrário a esta diretriz, estão acontecendo manifestações e iniciativas pelas Prefeituras, em distintos estágios, de implantação de incineradores como solução para o tratamento de resíduos, o que
pode representar grandes riscos à saúde humana, pública e ambiental. Além dos altos custos destes equipamentos e da falta de estrutura nos municípios para monitorar as emissões de substâncias tóxicas, os municípios podem ficar comprometidos, ademais, por cerca de 20 anos, com uma única tecnologia. Assim, é urgente debater este tema em âmbito nacional, junto a parlamentares que nos representam e à sociedade civil.

A mesa desta plenária está composta por:

Giovani Cherini:
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados,
coordenador da plenária
Maria Mônica da Silva: representante do MNCR

André Abreu: representante do France Libertés
Virgílio Faria: Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC

Magdalena Donoso: representante da Rede Internacional Alternativas à Incineração
- GAIA

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Beija-flor-de-gravata-verde

O beija-flor-de-gravata-verde, Augastes scutatus (Temminck, 1824), é uma ave apodiforme da família Trochilidae.


Características
Possui gravata verde, faixa peitoral esbranquiçada, barriga cinza azulada.

Alimentação
Alimenta-se de néctar das plantas.


Reprodução
Hábitos reprodutivos…


Hábitos
Habita regiões pedregosas e semi-áridas, dos cumes de serras e chapadas. É uma das duas únicas espécies de beija-flor endêmicas do Cerrado Brasileiro que estão restritas aos campos rupestres da Cadeia do Espinhaço. É classificada como espécie ‘quase ameaçada’ globalmente (BirdLife International 2000), por possuir área de ocorrência limitada que sofre influência do ser humano. O macho possui hábito territorialista, defendendo manchas de recursos florais, e empoleirando-se em arbustos para emitir vocalizações agonísticas contra intrusos.

Distribuição Geográfica
É relativamente comum na Serra do Espinhaço, norte de Minas Gerais, desde Montes Claros, Grão Mogol e Diamantina, até a Serra do Cipó, em Belo Horizonte, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete.

Foto beija-flor-de-gravata-verde (Augastes scutatus) por Gustavo Pedersoli | Wiki Aves - A Enciclopédia das Aves do Brasil

Foto beija-flor-de-gravata-verde (Augastes scutatus) por Gustavo Pedersoli | Wiki Aves - A Enciclopédia das Aves do Brasil

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

PROTEÇAO A MATA ATLANTICA. UM SONHO POSSIVEL!

Não podemos compreender que o modelo de desenvolvimento a qualquer preço sem promover a inclusão social e justiça social, a redução das desigualdades ainda ressoe em nossa cidade ante ao imperativo global da necessidade de mudar mentalidade e práticas em prol da sustentabilidade.

A sustentabilidade aponta para a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, ou seja, a convergência dos meios de produção com o uso inteligente dos recursos naturais.

A Ong Reciclar evidentemente reconhece a importância da política pública estadual de eliminar os lixões e vazadouros existentes no Estado de Minas Gerais, sendo importante neste contexto, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos que incentiva a formação de cooperativas de catadores de papel, a elaboração do plano municipal de gerenciamento integrado para promover a coleta seletiva das cidades, a criação de centros de triagem do lixo. Entretanto, como ONG cidadã exigimos o cumprimento da Constituição Federal, da legislação de proteção ao bioma Mata Atlântica, reconhecidamente patrimônio nacional pela Lei Maior.

Não podemos compactuar com o desmatamento de cerca de 9, 5 H a de mata nativa e em estágio avançado de regeneração dos 11% do Bioma Mata Atlântica, que restam na região para implantação das obras do Consórcio Ecotres, que violam expressamente a Constituição Federal ( art. 225, §1º IV e §4º ), bem como a Lei n. 11.428/06 , que proíbe a implantação de qualquer empreendimento em Mata Atlântica sem a elaboração do EIA-RIMA, e a discussão em audiência pública das externalidades negativas resultantes das obras e da implantação do aterro sanitário, tais como: impacto na fauna existente, nos recurso hídricos e junto aos moradores da região.

O exercício pleno da cidadania no Estado Democrático de Direito pressupõe a participação do cidadão no processo das decisões políticas ambientais, especialmente nas obras ou empreendimentos capazes de causar impacto ou degradação do meio ambiente. Neste sentido, os estudos ambientais são de ordem de importância não para criar obstáculos ao progresso, mais sim para apontar na hipótese de inviabilidade ambiental do empreendimento as alternativas locacionais ou tecnológicas que devem ser propostas a ele.

Neste caso, existe opção à implantação do aterro sanitário na cidade de Conselheiro Lafaiete, ou seja, na cidade de Congonhas já está licenciado pelo órgão ambiental em fase de pronta operação um aterro sanitário, restando ao Consórcio Público implementar o plano de gerenciamento integrado do lixo da região, exigência legal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para a seu pleno funcionamento.

Cuida de função institucional da ONG Reciclar : promover o acesso do cidadão à justiça e a sua participação nas decisões do Poder Público promovendo a consciência ecológica da sociedade lafaietense através da discussão dos impactos ambientais através da audiência pública, da participação nos conselhos ambientais, e em último caso propondo a ação popular e/ou ação civil pública na oportunidade de obras públicas e outras que tenham o risco potencial de causar dano ao meio ambiente.

Neste sentido, viemos ressaltar a importância do Estado, em particular do Egrégio Tribunal de Minas Gerais, como poder constitucional para proteger o meio ambiente, em especial o Bioma Mata Atlântica, impondo ao malfadado aterro sanitário Ecotres a suspensão de suas obras e a realização de pericia ambiental para levantar o montante dos danos ambientais e a responsabilização civil, criminal de seus responsáveis.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Audiência Pública Nacional - Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Estão abertas as inscrições para participação na Audiência Pública Nacional do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a realizar-se em 30/11 e 01/12 em Brasilia/DF.

O link direto para a página de inscrição é http://www.cnrh.gov.br/pnrsnac/inscricao.php

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Inventário qualitativo e qualitativo do tipo florestal na área de implantação do Ecotres

Inventário qualitativo e quantitativo do tipo florestal na área estudada,ou seja, área de implantação do aterro sanitário regional pelo Ecotres, assinado pelo profissional engenheiro florestal Warley A. Caldas, sendo que tal relatório aponta uma relação quantitativa de espécies arbóreas de ocorrência na área do empreendimento e na área de sua influência, que destacam as seguintes ocorrências:

. F...oram registrados 141 espécies, pertencentes a 51 famílias botânicas, sendo que foram encontras 3 espécies relevantes na área estudada que constam na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção da Flora do Estado de Minas Gerais,

. A floresta Estacional Semidecidual, representa a formação florestal natural de maior expressividade em termos de estrutura e composição florística dentro da área a ser afetada,

. Dentre as espécies e, ou grupos detentores de maiores valores de IVI (índice de valor de importância) mesclam-se espécies que são reconhecidamente pioneira (Lorenzi 1992): Lithraea molleoides e Platypodium elegans,

. A espécie individualmente detentora de maior IVI obtida para Floresta Estacional Semidecidual da área em estudo é a Lithranea molleoides, a referida espécie teve relação com o alto valor de dominância relativa (DR) apresentado,

. O segundo maior valor individual de IVI apresentado por Platypodium elegans, destacado também por alta dominância relativa, em função da ocorrência de grande número de indivíduos,

. As espécies Cupania vernalis, Amaioua guianensis, Myrcia fallax e Tapirira guianensis destacam-se nas posições seguintes de IVI, apresentando valores equilibrados de densidade dominância e Freqüência relativas, demonstrando que este ambiente encontra-se em regeneração.

. as quatro espécies concentradoras de um maior número de indivíduos, respectivamente foram Lithraea molleoides (aroeirinha) 10%, Platypodium elegans (canzileiro) 9%, Cupania vernalis (camboatá) 7%, Amaiona guianensis (marmelada) 3%, compreenderam mais de 30% da totalidade de indivíduos amostrados.

Neste sentido, a intervenção do aterro sanitário em parcela da floresta Estacional Semidecidual modifica de forma significativa a formação florestal natural em estágio avançado de regeneração em termos de sua estrutura e de sua composição florística, deve ser considerada como impacto de alta magnitude, uma vez que o grau de extensão dos impactos decorrentes do empreendimento alteram as propriedades físicas, químicas e biológicas do bioma Mata Atlântica afetam de forma direta a biota; as condições de regeneração deste ecossistema e a qualidade dos seus recursos ambientais.