PLENÁRIA SOBRE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DIA:29 NOVEMBRO 2011
Câmara Federal
Plenário 15 - Anexo 2 10:00
A Coalizão Nacional contra a Incineração de Lixo propôs ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Deputado Giovani Cherini, a
realização de uma Plenária para debater a questão da implantação de incineradores no país como alternativa tecnológica para gestão de resíduos sólidos.
A Lei 12.305/2010 que institui a PNRS, bem como o Plano Nacional (em consulta pública) enfatizam a prioridade em reduzir, recuperar e reciclar resíduos secos e úmidos, bem como a importância de se implementar programas, políticas e ações, em âmbito municipal e regional que tragam soluções consorciadas e que integrem as
associações e cooperativas de catadores. Mas, no sentido contrário a esta diretriz, estão acontecendo manifestações e iniciativas pelas Prefeituras, em distintos estágios, de implantação de incineradores como solução para o tratamento de resíduos, o que
pode representar grandes riscos à saúde humana, pública e ambiental. Além dos altos custos destes equipamentos e da falta de estrutura nos municípios para monitorar as emissões de substâncias tóxicas, os municípios podem ficar comprometidos, ademais, por cerca de 20 anos, com uma única tecnologia. Assim, é urgente debater este tema em âmbito nacional, junto a parlamentares que nos representam e à sociedade civil.
A mesa desta plenária está composta por:
Giovani Cherini:
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados,
coordenador da plenária
Maria Mônica da Silva: representante do MNCR
André Abreu: representante do France Libertés
Virgílio Faria: Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC
Magdalena Donoso: representante da Rede Internacional Alternativas à Incineração
- GAIA
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Beija-flor-de-gravata-verde
O beija-flor-de-gravata-verde, Augastes scutatus (Temminck, 1824), é uma ave apodiforme da família Trochilidae.
Características
Possui gravata verde, faixa peitoral esbranquiçada, barriga cinza azulada.
Alimentação
Alimenta-se de néctar das plantas.
Reprodução
Hábitos reprodutivos…
Hábitos
Habita regiões pedregosas e semi-áridas, dos cumes de serras e chapadas. É uma das duas únicas espécies de beija-flor endêmicas do Cerrado Brasileiro que estão restritas aos campos rupestres da Cadeia do Espinhaço. É classificada como espécie ‘quase ameaçada’ globalmente (BirdLife International 2000), por possuir área de ocorrência limitada que sofre influência do ser humano. O macho possui hábito territorialista, defendendo manchas de recursos florais, e empoleirando-se em arbustos para emitir vocalizações agonísticas contra intrusos.
Distribuição Geográfica
É relativamente comum na Serra do Espinhaço, norte de Minas Gerais, desde Montes Claros, Grão Mogol e Diamantina, até a Serra do Cipó, em Belo Horizonte, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete.
Características
Possui gravata verde, faixa peitoral esbranquiçada, barriga cinza azulada.
Alimentação
Alimenta-se de néctar das plantas.
Reprodução
Hábitos reprodutivos…
Hábitos
Habita regiões pedregosas e semi-áridas, dos cumes de serras e chapadas. É uma das duas únicas espécies de beija-flor endêmicas do Cerrado Brasileiro que estão restritas aos campos rupestres da Cadeia do Espinhaço. É classificada como espécie ‘quase ameaçada’ globalmente (BirdLife International 2000), por possuir área de ocorrência limitada que sofre influência do ser humano. O macho possui hábito territorialista, defendendo manchas de recursos florais, e empoleirando-se em arbustos para emitir vocalizações agonísticas contra intrusos.
Distribuição Geográfica
É relativamente comum na Serra do Espinhaço, norte de Minas Gerais, desde Montes Claros, Grão Mogol e Diamantina, até a Serra do Cipó, em Belo Horizonte, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
PROTEÇAO A MATA ATLANTICA. UM SONHO POSSIVEL!
Não podemos compreender que o modelo de desenvolvimento a qualquer preço sem promover a inclusão social e justiça social, a redução das desigualdades ainda ressoe em nossa cidade ante ao imperativo global da necessidade de mudar mentalidade e práticas em prol da sustentabilidade.
A sustentabilidade aponta para a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, ou seja, a convergência dos meios de produção com o uso inteligente dos recursos naturais.
A Ong Reciclar evidentemente reconhece a importância da política pública estadual de eliminar os lixões e vazadouros existentes no Estado de Minas Gerais, sendo importante neste contexto, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos que incentiva a formação de cooperativas de catadores de papel, a elaboração do plano municipal de gerenciamento integrado para promover a coleta seletiva das cidades, a criação de centros de triagem do lixo. Entretanto, como ONG cidadã exigimos o cumprimento da Constituição Federal, da legislação de proteção ao bioma Mata Atlântica, reconhecidamente patrimônio nacional pela Lei Maior.
Não podemos compactuar com o desmatamento de cerca de 9, 5 H a de mata nativa e em estágio avançado de regeneração dos 11% do Bioma Mata Atlântica, que restam na região para implantação das obras do Consórcio Ecotres, que violam expressamente a Constituição Federal ( art. 225, §1º IV e §4º ), bem como a Lei n. 11.428/06 , que proíbe a implantação de qualquer empreendimento em Mata Atlântica sem a elaboração do EIA-RIMA, e a discussão em audiência pública das externalidades negativas resultantes das obras e da implantação do aterro sanitário, tais como: impacto na fauna existente, nos recurso hídricos e junto aos moradores da região.
O exercício pleno da cidadania no Estado Democrático de Direito pressupõe a participação do cidadão no processo das decisões políticas ambientais, especialmente nas obras ou empreendimentos capazes de causar impacto ou degradação do meio ambiente. Neste sentido, os estudos ambientais são de ordem de importância não para criar obstáculos ao progresso, mais sim para apontar na hipótese de inviabilidade ambiental do empreendimento as alternativas locacionais ou tecnológicas que devem ser propostas a ele.
Neste caso, existe opção à implantação do aterro sanitário na cidade de Conselheiro Lafaiete, ou seja, na cidade de Congonhas já está licenciado pelo órgão ambiental em fase de pronta operação um aterro sanitário, restando ao Consórcio Público implementar o plano de gerenciamento integrado do lixo da região, exigência legal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para a seu pleno funcionamento.
Cuida de função institucional da ONG Reciclar : promover o acesso do cidadão à justiça e a sua participação nas decisões do Poder Público promovendo a consciência ecológica da sociedade lafaietense através da discussão dos impactos ambientais através da audiência pública, da participação nos conselhos ambientais, e em último caso propondo a ação popular e/ou ação civil pública na oportunidade de obras públicas e outras que tenham o risco potencial de causar dano ao meio ambiente.
Neste sentido, viemos ressaltar a importância do Estado, em particular do Egrégio Tribunal de Minas Gerais, como poder constitucional para proteger o meio ambiente, em especial o Bioma Mata Atlântica, impondo ao malfadado aterro sanitário Ecotres a suspensão de suas obras e a realização de pericia ambiental para levantar o montante dos danos ambientais e a responsabilização civil, criminal de seus responsáveis.
A sustentabilidade aponta para a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, ou seja, a convergência dos meios de produção com o uso inteligente dos recursos naturais.
A Ong Reciclar evidentemente reconhece a importância da política pública estadual de eliminar os lixões e vazadouros existentes no Estado de Minas Gerais, sendo importante neste contexto, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos que incentiva a formação de cooperativas de catadores de papel, a elaboração do plano municipal de gerenciamento integrado para promover a coleta seletiva das cidades, a criação de centros de triagem do lixo. Entretanto, como ONG cidadã exigimos o cumprimento da Constituição Federal, da legislação de proteção ao bioma Mata Atlântica, reconhecidamente patrimônio nacional pela Lei Maior.
Não podemos compactuar com o desmatamento de cerca de 9, 5 H a de mata nativa e em estágio avançado de regeneração dos 11% do Bioma Mata Atlântica, que restam na região para implantação das obras do Consórcio Ecotres, que violam expressamente a Constituição Federal ( art. 225, §1º IV e §4º ), bem como a Lei n. 11.428/06 , que proíbe a implantação de qualquer empreendimento em Mata Atlântica sem a elaboração do EIA-RIMA, e a discussão em audiência pública das externalidades negativas resultantes das obras e da implantação do aterro sanitário, tais como: impacto na fauna existente, nos recurso hídricos e junto aos moradores da região.
O exercício pleno da cidadania no Estado Democrático de Direito pressupõe a participação do cidadão no processo das decisões políticas ambientais, especialmente nas obras ou empreendimentos capazes de causar impacto ou degradação do meio ambiente. Neste sentido, os estudos ambientais são de ordem de importância não para criar obstáculos ao progresso, mais sim para apontar na hipótese de inviabilidade ambiental do empreendimento as alternativas locacionais ou tecnológicas que devem ser propostas a ele.
Neste caso, existe opção à implantação do aterro sanitário na cidade de Conselheiro Lafaiete, ou seja, na cidade de Congonhas já está licenciado pelo órgão ambiental em fase de pronta operação um aterro sanitário, restando ao Consórcio Público implementar o plano de gerenciamento integrado do lixo da região, exigência legal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para a seu pleno funcionamento.
Cuida de função institucional da ONG Reciclar : promover o acesso do cidadão à justiça e a sua participação nas decisões do Poder Público promovendo a consciência ecológica da sociedade lafaietense através da discussão dos impactos ambientais através da audiência pública, da participação nos conselhos ambientais, e em último caso propondo a ação popular e/ou ação civil pública na oportunidade de obras públicas e outras que tenham o risco potencial de causar dano ao meio ambiente.
Neste sentido, viemos ressaltar a importância do Estado, em particular do Egrégio Tribunal de Minas Gerais, como poder constitucional para proteger o meio ambiente, em especial o Bioma Mata Atlântica, impondo ao malfadado aterro sanitário Ecotres a suspensão de suas obras e a realização de pericia ambiental para levantar o montante dos danos ambientais e a responsabilização civil, criminal de seus responsáveis.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Audiência Pública Nacional - Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Estão abertas as inscrições para participação na Audiência Pública Nacional do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a realizar-se em 30/11 e 01/12 em Brasilia/DF.
O link direto para a página de inscrição é http://www.cnrh.gov.br/pnrsnac/inscricao.php
O link direto para a página de inscrição é http://www.cnrh.gov.br/pnrsnac/inscricao.php
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